MAIORIDADE PENAL - ESTÁ DEMORANDO!

Dentre as pérolas do noticiario me vem o conhecimento de que há projeto de lei modernizando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) aguardando votação há mais de quatro anos! Algo tão urgente, tão necessário, engavetado!

Enquanto isso, pessoas de menos de dezoito anos, ciente de que a Lei não os alcança como deveria, assolam todas as grandes cidades pelo Brasil afora, com atentados à vida, ao patrimônio, à sociedade de modo geral...


Considerem isso, meus irmãos... criminosos precoces. Lembram-se daquele guri, no filme Robocop II? E tinha gente que até ficava com dó quando o pequeno criminoso era eliminado. Mas olhem outra vez! Olhem ao redor de cada sociedade, e vejam se não há uma inundação desses delinquentes!

Poucas pessoas sabem que o Brasil está meio algemado ao Pacto de San José da Costa Rica, que a pretexto de defender os direitos humanos, tem imposto regramento duro a revisões das leis penais.

E os papalvos, simplórios, que ainda acham que nossos adolescentes do século XXI têm a mesma índole daqueles do final da década de 70, defendem a proteção dos "pobrezinhos" e fazem comparativos toscos, de nações onde a maioridade penal fora ainda mais elastecida, como no Japão.

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Ah... os simples desse mundo! A cultura japonesa nem de longe se assemelha à nossa. Principiando pela educação social normalmente elevadíssima, pelo envolvimento familiar, e pelas condições da própria sociedade. Muitos crimes, lá no Japão, são considerados fator de desonra pessoal. Agora me digam, senhores: quantos brasileiros vocês conhecem que dão valor à própria honra? Se nossos políticos abrem mão dela (a maioria deles, não todos, preciso frisar... dentre algumas exceções brilhantes, vou alinhar o senador Cristóvam Buarque,  o deputado distrital José Antônio Reguffe, mais alguns...), como dizia, se nem nossos políticos louvam a própria honra, o cidadão médio, sujeito a tais exemplos, pressionado por condições sociais perversas - como vai ter honra?
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Nossa cultura brasileira infelizmente não atingiu patamares - digamos assim - mais civilizados. E com tristeza reconheço que necessária se faz a tutela da Lei, onde entrará a redução da maioridade penal obrigatoriamente, para que se equilibre, minimamente, o jogo entre bem e mal.

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