A FAMIGERADA MP 584

Almas razoavelmente lavadas pela atuação brilhante (não importam os nomes, todos foram brilhantes) do STF, voltemos nossos olhos para outras pilantragens...

Os brasileiros estão já convivendo com uma loucura chamada MP 584, que desonera empresas envolvidas na organização e prestação de serviços nos eventos Copa do Mundo (2014), e Olimpíadas (2016).

A desoneração em si já me parece uma barretada com chapéu alheio, a saber, o que é do povo em termos de renda tributária e de taxas é dispensado de alguns bem-aventurados que caem no beneplacito governamental/estadual. Alguém pode opor que a FIFA e o COI estão injetando recursos, mas não podemos misturar as estações.

Mas a incoerência não fica meramente no decisório puro e simples. Os contornos de atribuição do benefício conforme os moldes da Administração Pùblica não estão claramente definidos, e isso somente já seria um sinal amarelo no horizonte.

MAS...a dita cuja MP prevê que se devolvam aos contribuintes alcançados pela benesse os tributos JÁ RECOLHIDOS, ao longo de 2012!

Agora pensem, senhoras e senhores... tendo presente que o alcance é de 2013 a 2017, com essa antecipação nós teremos uma mordida grotesca no orçamento, e aquela tal contrapartida dos organizadores dos eventos vai ficar pequenina... O tempo o dirá...

Até quanto vamos dar boa vida a essa turma que mete a mão no bolso da nação? Não os quero excluir da equação, quero que ambos os lados ganhem - quem paga tributos, e quem deve (deveria) usufruir deles... E por favor, excluam medidas paternalistas do processo. Isso faz muito pouco pelo desenvolvimento de nossa nação, de forma sustentada e contínua.

Brasil... quantas sangrias em ti, ó Patria amada! Espero que nossa gente acorde LOGO!

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