terça-feira, 21 de maio de 2013

COMO DETER OS GUARDIÕES DA IMPUNIDADE? CHAMEMOS O MP...

O noticieiro desta manhã de terça-feira, 21 de maio, nos traz a informação de que o Conselho Federal da OAB, reunido em plenário, decidiu apoiar a aprovação da PEC 37/2011.

Para os desavisados, cabe lembrar que a dita cuja emenda proposta visa coibir o poder investigativo do Ministério Público. Seus defensores ponderam que o MP exorbita suas prerrogativas constitucionais, que há busca de estrelismo, etc e tal.

Importa ressaltar que o restante do mundo civilizado NÃO APOIARIA a tal PEC. Apenas tres países presentemente têm tal vedação a seus "fiscais da lei": pela ordem, Indonésia, Quênia e Uganda. Como veem, caso a medida passe no Brasil, estaremos participando de um seleto grupo, nào é mesmo?

Um cidadão medianamente instruído nos E.U.A. ou na França JAMAIS permitiria tal cerceamento de atribuição.

Acontece que pelas disposições constitucionais o MP está a salvo de influências, de ,politicagem (teoricamente, pelo menos)... e isso incomoda QUEM PODE ser influenciado, quem se vende às correntes políticas, quem valoriza mais o vil metal do que aquilo que é justo, moral, socialmente benéfico.

Não consigo atribuir à OAB nacional outro rótulo que não o de VENDIDA. Vendida aos interesses politiqueiros que viram, ao longo dos últimos 4 anos, representantes do MP encontrando falcatruas do Oiapoque ao Chuí. Vendida à disputa insana e estéril de poder no âmbito investigativo. Vendida aos caciques políticos desta nação, que estão ultimamente incomodadíssimos com a ronda, cada vez mais próxima, que lhes faz o MP, em todas as suas instâncias.

E há outras consideraçòes, de âmbito puramente ideológico. Um dos conselheiros (que por sinal manteve prudente posição abstinente) ponderava que o MP tem se constituído em "heróis incorruptíveis e infalíveis", aos olhos da opinião pública.

Verdade, Sr. conselheiro. E é do que precisamos. A título ilustrativo, ao longo da segunda metade do século XX tivemos uma enchente de "heróis" importados de outras terras, valorizando a batalha do justo contra o injusto, do herói contra o criminoso. 

Atualmente, no Brasil, quem poderíamos eleger herói para nosso povo sofrido? Quem mais além daqueles que se expõem em favor dos desvalidos, dos menos favorecidos... quem?

Sim, o MP tem se constituído no último bastião de nossa gente. E o trabalho desses servidores não tem sido facilidato por ninguém. E o fazem justamente porque têm posição que os deixa MENOS expostos aos ventos politiqueiros, às ofertas imorais de nossos homens poderosos, para quem a honra e o respeito são coisas negociáveis.

SIM - são nossos heróis, e até que alguém os aponte como delinquentes, estão acima do bem e do mal. E se algum dos membros do MP cometer ilícito, que seja responsabilizado - estou certo de que seus pares não hesitarão em cortar na própria carne, porque a eles cabe mostrar lisura e iniciativa honesta, nesse nosso Brasil assolado por corrupções de toda sorte, e onde corruptos são afagados pelo poder dominante, onde o próprio poder dominante namora o lado negro do poder...

NÃO À PEC 37/2011 - ou não teremos motivação para a existência de corregedorias, nem CNJ e, principalmente, não haverá motivação para termos Constituição, já que tudo alí será negociável!

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