NO OLHO DO FURACÃO

Amanhece mais uma semana, vinte e quatro de Junho, algumas manifestações aqui e acolá, e providências relacionais do Executivo nacional são comentadas.

Nossa presidente, Sra. Dilma Vana Rousseff, se reunira com representantes do movimento Passe Livre (MPL), na sequência reuniu administradores dos vinte e sete estados, mais prefeitos de algumas cidades brasileiras.

Referiu a digna mandatária que convocará um plebiscito com foco na reforma política no país. Claro, todos sabem o que precisa ser feito. O complicado vai ser a turma política (leia-se... os representantes no Congresso e seus representados - QUE NÃO SÃO o povo brasileiro, diga-se de passagem... no máximo representam "alguns" brasileiros) deixar passar alguma coisa que lhes diminua a voracidade pelo poder, a ganância pelo dinheiro público, a redução de postos... enfim...

Juntamente com o dito cujo "plebiscito", a Sra. Rousseff anunciou um pacto com cinco ítens principais:

1 - pacto por responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais;

2 - pacto por reforma política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo;

3 - pacto pela saúde: "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. A presidente anunciou ainda novas vagas de graduação em cursos de medicina e novas vagas de residência médica;

4 - pacto no transporte público: a presidente afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus;

5 - pacto na educação pública: pediu mais recursos para a educação. A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos "royalties" do petróleo para a educação.

Antevejo dificuldades na consecução dos objetivos acima "colimados". Nada obstante minha distância dos centros do poder, precisamos ponderar o seguinte:

1 - Num clima em que o Congresso está literalmente "babando" para fazer passar a PEC 37, como se fiscalizaria a responsabilidade fiscal de qualquer nível de governo? Isso vai ser combinado com os TCs e assembléias legislativas de cada governo compromissado?

2 - O que se supõe saia de um plebiscito por reforma política? MORALIDADE? HONESTIDADE COM A COISA PÚBLICA? Decência? Respeito ao cidadão?

Ou estaremos falando de enxugamento do pluripartidarismo, para representações menos "pro forma" e mais produtivas, politicamente? Será que vamos acabar com imoralidades como "indenizações sem limites" para parlamentares, fixação de jornadas de trabalho para os ilustres representantes, participação OBRIGATÓRIA nos programas de saúde, educação e segurança que aprovam para o povo? Afinal, eles precisam provar as "bençãos" do SUS!

3 - Médicos estrangeiros? Como assim? Nossas faculdades derramam todos os anos profissionais ávidos por exercer seus misteres - o detalhe é que eles precisam ser bem pagos, e municiados de recursos materiais e técnicos para atenderem nossa gente. Trazer gente de fora, além de nos custar dinheiro (confiram como seria essa "importação"!), não nos assegura qualidade, e desrespeita nossos profissionais. Além do mais... será que os "importados" vão querer trabalhar em condições às vezes sub-humanas, pela paga pífia que lhes chegará, após os desvios de praxe dos recursos da Saúde?

4 - O transporte público... a maioria das soluções que temos atualmente está em mãos da iniciativa privada, que já se acostumou com as "tetas" públicas, a ponto de empresas da cidade de São Paulo que não têm sequer UM BUSÃO (lí isso no sábado) receberem repasses milionários do município... Como é que vai ser?
E os trens? Muitos trechos sucateados (vide o interior do estado de São Paulo - dá pena as linhas, estações e veículos sucateados!). E as hidrovias, que foram objeto de atenção ano passado, e até agora... o que temos mesmo? Eu encontrei só UM ítem do projeto todo, sendo iniciado...

5 - Royalties do petróleo para a educação - como isso vai se operacionalizar, se a PETROBRÁS está fazendo péssimos negócios (aquela usina lá de Pasadena, é um prejuízo absoluto - inclusive porque é uma unidade de refino com histórico de problemas operacionais recentes, e suspeito tenha um passivo razoável de indenizações trabalhistas... não sei não...). Ora, como uma empresa que está tendo prejuízos poderá distribuir royalties? Ademais, acho que contam com royalties da exploração do petróleo do "pré-sal". Isso ainda não existe! E nossa Educação está na UTI - é só dar uma visitada em meia dúzia de escolas secundárias, para ver a que me refiro.

Desejo sucesso à Sra. Rousseff.... ela vai precisar de muita torcida a favor...

P.S. - vale a pena conferir as ponderações fundamentadas de nosso leitor e também blogueiro (confiram o blog Eleições FC) Vítor S. L. Oliveira). Ele clarifica alguns detalhes sobre o Pacto por Responsabilidade Fiscal, e também o assunto "royalties").

Comentários

  1. Pacto por Responsabilidade Fiscal é recado pra investidor estrangeiro. Ele já existe e funciona muito bem, com a lei de responsabilidade fiscal. Desde 2002, o governo federal (estatais, tesouro e bancos), os estados e municípios, gastam sistematicamente menos do que arrecadam. Isso é ser responsável, o que não necessariamente é a mesma coisa que deixar de aumentar o gasto público. Ao contrário, esse só cresceu.
    Já os Royalties são recolhidos antes do dinheiro ir para a Petrobras. A Petro tem sofrido bastante em termos de gestão, mas ela ter prejuízo não altera o volume de royalties. Abraços

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