terça-feira, 17 de setembro de 2013

O JULGAMENTO DA JUSTIÇA

Ao longo dessa semana teremos mais um (suponho, um dos últimos) capítulo da novela que se convencionou apelidar de "Mensalão", materializado na AP 470, em tramitação no STF.

Espernear é um direito de condenado. Natural. Mas há esperneios e esperneios. E, convenhamos, as choramingas recentes dos senhores condenados na AP 470 é da uma falta de critério absoluta, vez que atenta de modo frontal contra a soberania do tribunal máximo da nação.

Ouvi dizer que alguns deles pretendiam recorrer à Corte Internacional, em Haia. Aquele seria sem dúvida alguma o foro para reexame do processo mencionado. Porque não o fizeram? Simples - seria algo tão vazio e sem expressão, diante dos julgadores de Haia, que nem sequer seria apreciado.


Não queria estar na pele do Dr. Celso de Mello. O último a julgar, com voto decisivo, terá muito assunto sobre o qual discorrer, no futuro, qualquer que seja sua inclinação.

Porque o principal tema não está nos anos que alguns condenados talvez percam, morando num presídio. Nem os prejuízos financeiros com multas. Tampouco a vedação à reeleição, que alguns certamente amargarão.

O que está como pano de fundo é a respeitabilidade, a seriedade, da Justiça brasileira.

Num lance inaudito, em terras tupiniquins, políticos são apanhados em "cardume" em processo penal, são condenados e... agora surge uma possibilidade meramente retórica de que possam ser beneficiados com reexame do processo, pelos mesmos julgadores que os condenaram!!!!

Note-se, isso após mais de 5 anos de ocorridos os ilícitos de que se trata. Em solo americano, por exemplo, isso seria examinado em no máximo dois anos, sentença atribuída, APLICAÇÃO IMEDIATA, e talvez algum recurso fosse considerado, mas não um reexame dessa natureza, pelos mesmos julgadores, porque depõe contra a seriedade do tribunal. Se houvesse instância superior, Ok. Mas não há.

O mundo está olhando para nós... espero que consigamos sair dessa com o "minimo"  de "penas queimadas"...

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